#Concurso para ASPEN

Conforme informação do discente Alan Neves (6A), estão abertas as inscrições para ASPEN (Agente Penitenciário) em Minas Gerais.

Link: http://www.ibfc.org.br/

#Derecho al día

Replico aqui, o informativo Derecho al día, da Universidad de Buenos Aires. Muitas matérias interessantes.

Edición 198 - Año XI   Jueves 30 de agosto de 2012
	Los desafíos del sistema africano de protección de los Derechos Humanos Proceso judicial y medios alternativos La Unión Europea: actualidad y perspectivas. El escenario posterior a la crisis griega
	Derecho y justicia del cambio climático En el marco del Programa de Derecho del Cambio Climático de la UBA, el 13 de agosto se realizó en la Salón Azul de la Facultad una conferencia en la cual el expositor fue el profesor Randall S. Abate, de Florida A&M University.  Función de la Historia del Derecho en la integración latinoamericana
	II Jornada sobre medidas cautelares Organizada por el Centro de Graduados y el Departamento de Derecho Procesal, la “II Jornada sobre medidas cautelares” se desarrolló el pasado 6 de agosto en el Aula Magna de la Facultad de Derecho. Jornada sobre acciones de clase El Centro de Graduados llevó adelante el 13 de agosto en el Salón Verde de la Facultad de Derecho una jornada sobre acciones de clase. La UBA presentó su nueva bandera en su 191 aniversario El pasado 13 agosto se realizó en el Salón de Actos de esta Facultad de Derecho la presentación oficial de la nueva bandera de la Universidad de Buenos Aires con motivo de la celebración del 191 aniversario.
	Enseñanzas Universitarias. Experiencias comparadas: Argentina y Taiwán El pasado 16 de agosto tuvo lugar en el Salón Azul el seminario abierto de la cátedra del profesor Alberto R. Dalla Via sobre “Enseñanzas Universitarias. Experiencias comparadas: Argentina y Taiwán”. Terceras jornadas de análisis de las reformas al régimen de contratos comerciales en el Proyecto de Código Civil y Comercial de la Nación Consejo Directivo de la Facultad de Derecho Enterate de las resoluciones más relevantes que aprobó el Consejo Directivo de la Facultad durante la sesión del 14 de agosto de 2012.
Oficina de Comunicaciones - Facultad de Derecho | UBA

#Certificados

Estão disponíveis na Coordenação os certificados dos mini-cursos de 18.08 e do NPJ Itinerante de 25.08.

Voluntário na COPA!!!

Estão abertas até o dia 31/08 as inscrições para o Programa de Voluntários do COL/FIFA em diversas áreas para atuação nos jogos da Copa do Mundo de 2014.
Segue informativo anexo.
Favor divulgar aos interessados.
Contato:
Cristina Milagres
Coordenadora do NAE/Ubá
(32)3531-5618

# Atenção pessoal do segundo período!!!

NOVA DISPOSIÇÃO DAS DISCIPLINAS NA QUINTA-FEIRA!

#Atividades complementares

Atenção!

Os cursos do Senado Federal On line demoram 2 meses para enviar certificados! Organize-se!

#Sábado letivo

Dia 01/09 é sábado letivo - aulas das 08 às 11:30.

01/09

Maria Inês Patrícia Amato

OAB (Direito do Trabalho) OAB (Processo Civil)

302 304

NPJ Itinerante AMAR

#Concursos

Fique ligado! Vejam os concursos abertos!

Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco (MG)	20/09/12	14	R$ 1.300	todos os níveis	Visconde do Rio Branco (MG)	veja edital
Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) (1)	14/09/12	173	R$ 1.280	nível médio	Belo Horizonte	veja edital
Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) (2)	19/09/12	635	R$ 5.287	nível médio e superior	Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Uberlândia, Paracatu, Lavras, Montes Claros, Uberaba, Varginha, Pouso Alegre, Braúnas, Itutinga, Juatuba, Ipatinga, Sete Lagoas, Grão Mogol, Santa Vitória, Santa Vitória, Três Marias, Miguelópolis, Contagem, Itabirito, Sabará, Rifaina, Nova Ponte, Patos de Minas e Teófilo Otoni	veja edital

Juntos somos mais!

Direito de Família - Nova súmula do STJ

Súmula 486 STJ - “É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família”.

Recomendo leitura do Blog do Professor Adriano Godinho sobre o tema.

Organize-se! Mapa mental para máximo rendimento em seus afazeres!

Pauta de audiências do NPJ - 27/08 a 31/08

Cursos on-line - Senado Federal

Recomendação do Luís Bomtempo (4A)! Vale a pena!

http://www.senado.gov.br/senado/ilb/asp/ED_Cursos.asp 

Novos advogados e Estagiários

Aconteceu nesta quinta-feira, 16.08, mais uma entrega de carteirinha a advogados e estagiários. Vale destacar a presença do Presidente da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves.
Parabéns a todos!!!

Descontos!!!

Pessoal, a JusPodivm está com 40% de desconto para seus livros e frete grátis!
Vale a pena conferir!

Em Minas é proibido usar celular em sala de aula! Vamos respeitar!

LEI ESTADUAL MG N° 14.486, de 9 de dezembro de 2002

Disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.

O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do

Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei: 

Art. 1° - Fica proibida a conversação em telefone celular e o uso de dispositivo sonoro do aparelho em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2002.

Atenção 6s, 8s e 10!

No próximo dia 25 de agosto, acontecerá um NPJ ITINERANTE na sede da AMARC - Associação Municipal de Assistência e Recuperação dos Condenados - (localizada na antiga Chácara do Gaúcho). Os alunos que tiverem interesse, favor procurar o Coordenador Wagner Inácio para fazer sua inscrição.

• DATA: 25 de agosto, sábado;
• HORÁRIO: 8 às 12 h
• LOCAL: AMARC - Avenida Olegário Maciel, nº 1940, Bairro Ponte Preta, Ubá-MG.
• Poderão participar alunos dos sextos períodos em diante.
• Orientador: Prof. Galvão Rabelo

            Lembrando que esse evento contará como horas extra-curriculares.

Egresso da FUPAC-Ubá publica em revista do Curso de Direito da UFV

Parabéns a Eduardo Teixeira do Amaral, egresso do Curso de Direito da FUPAC-Ubá pela aceitação e publicação na Revista de Direito da UFV. Destacamos a orientação da professora Maria Inês, pois do TCC do graduado foi concebido o artigo!

Semana do Advogado

Este sábado é letivo!

18/08 sábado letivo!
Início às 8h 

#Cantinho Legal !

O Cantinho Legal, também estará on-line. Esta é nossa primeira notícia!

STJ

Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os embargos de divergência que questionavam o caráter absoluto da violência presumida em estupro de menores de 14 anos foram apresentados fora do prazo legal. Assim, no processo em julgamento, volta a valer a decisão anterior da Quinta Turma, afirmando a presunção absoluta da violência.

Com o resultado, o caso deve retornar ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que seja novamente julgada a apelação do Ministério Público estadual.

O réu havia sido inocentado na primeira instância por atipicidade da conduta, em vista do consentimento das menores com a relação sexual. A apelação do Ministério Público paulista foi negada com a mesma fundamentação.

Em recurso especial, a Quinta Turma determinara o retorno do caso ao TJSP, para que julgasse a apelação observando a impossibilidade de afastamento da presunção de violência em razão de eventual consentimento de menor de 14 anos em manter a relação sexual.

Recurso impertinente

A defesa recorreu com agravo regimental contra o acórdão da Quinta Turma, que foi inadmitido, por ser um tipo de recurso cabível apenas contra decisão individual de relator. A defesa contestou essa decisão com embargos de declaração, que foram também rejeitados.

Na sequência, a defesa apresentou embargos de divergência, apontando interpretação diferente da lei entre a decisão da Quinta Turma e uma outra da Sexta Turma. No final de 2011, a Terceira Seção fez prevalecer o entendimento pela relatividade da presunção de violência nessas hipóteses.

Naquele julgamento, ao interpretar o artigo 224 do Código Penal – revogado em 2009, mas em vigor na época dos fatos –, a Seção definiu que a presunção de violência no crime de estupro quando a vítima é menor tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta.

O artigo 224 dizia: “Presume-se a violência se a vítima não é maior de catorze anos.” O réu foi acusado de ter tido relações sexuais com três menores, todas de 12 anos, mas as instâncias ordinárias da Justiça paulista o inocentaram com base em provas de que as meninas já se prostituíam desde antes.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com embargos de declaração contra o resultado do julgamento na Terceira Seção.

De acordo com o ministro Gilson Dipp, tendo em vista que o primeiro recurso apresentado contra a decisão da Quinta Turma (agravo regimental) era manifestamente impertinente, ele não suspendeu nem interrompeu o prazo para interposição de outros recursos.

Prazos
Para o ministro, o julgamento pela Quinta Turma do agravo regimental e dos embargos de declaração nessas condições não reabriu prazos para a oposição de embargos de divergência contra o mérito do recurso especial. Os embargos de declaração opostos contra o julgamento do agravo regimental manifestamente incabível não integrariam o acórdão sobre o mérito do recurso especial.

Como o acórdão do recurso especial foi publicado em 4 de outubro de 2010 e os embargos de divergência só foram apresentados em 3 de maio de 2011, muito depois do prazo legal (vencido em 19 de outubro de 2010), esse recurso foi intempestivo.

A Seção, por maioria, seguiu esse entendimento. Ao julgar os embargos de declaração do MPF, o ministro Dipp observou que a decisão nos embargos de divergência foi omissa quanto à questão do prazo de interposição desse recurso, alegada pelo Ministério Público em suas contrarrazões. 

11 de agosto!

Inscrições para o VIII Exame de Ordem Unificado abertas até o dia 16

Inscrições para o VIII Exame de Ordem Unificado abertas até o dia 16

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#Certificados

Estão disponíveis na Coordenação de Curso, além de outros, os certificados do Encontro na OAB-Ubá.

#Estágio remunerado

Os interessados devem enviar email até segunda para wagnerinacio@gmail.com com nome, endereço e telefone.

ESTAGIÁRIO  em nossa GRS/UBÁ( Gerência Regional de Saúde de Ubá), abaixo alguns requisito básicos:

·         Ser aluno do Curso de Direito ,estar cursando o 7º período ( para que possa ficar pelo menos 2 anos);

·         De preferência ser residente em Ubá (  devido o deslocamento );

·         Horário do estágio:  de 12:00 às 18:00 horas ( de 2ª a 6ª feira);

·         Ser um bom aluno ( ter interesse pelo trabalho, ter compromisso,presteza, ser educado, )

·         Irá desempenhar as funções na Coordenadoria de Vigilância Sanitária)

·         Início  do estágio: + ou – em Novembro/2012

·         Salário – R$ 420,00 ( quatrocentos e vinte reais);

·          + Vale –transporte ( dentro de Ubá)

·         Termo de Compromisso de Estágio – após 6 meses renovação ( caso haja interesse de ambas as partes);

·         Após 1 ano de estágio o aluno terá direito à férias, de preferência na época de férias escolar).

#juntossomosmais Reunião de Líderes

Nesta sexta-feira, no intervalo, reunião com os Líderes de Turma e DA.

Juntos somos mais!

Sábados Letivos 2012

#Nivelamento - Matemática

Programa de Nivelamento em Matemática – 2º semestre de 2012

O objetivo do Programa de Nivelamento em Matemática será promover um nivelamento dos estudantes ingressos na Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ubá, suprindo defasagens de conhecimentos matemáticos.

O público alvo serão os discentes que cursarem as disciplinas na área de matemática da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ubá.

A Ementa do Programa será:

Conjuntos Numéricos.

Operações algébricas elementares.

Funções básicas (constante, afim, quadrática).

Trigonometria básica.

A metodologia serão aulas ministradas enfocando questões elementares da matemática, incentivando a participação do discente, onde serão colocadas as dificuldades individuais.

O início do programa de Nivelamento em Matemática será no dia 8 de agosto, das 17:50 às 18:40, na sala 111.

#Vaga em estágio - Visconde do Rio Branco

Atenção todos os alunos!
Vaga para estagiar na Delegacia de Polícia em VRB.
Os interessados devem procurar a Coordenação até quinta-feita (09/08).

#Conhecendo as normas - Colação em data especial

Instrução Normativa 001/2011

                                                                       O Comitê de Gestão da Faculdade Presidente Antônio                 

                                                                               Carlos de Ubá no uso de suas atribuições regulamenta 

                                                                                a colação de grau em período especial.

Considerando o excesso de solicitação para colação de grau em período especial;

Considerando que a colação de grau é um ato solene da Instituição de Ensino, o Comitê de Gestão da FUPAC/UNIPAC- Ubá, RESOLVE;

Art. 1º- A partir de fevereiro de 2011, os formandos impossibilitados de participarem da solenidade oficial de colação de grau, do ano letivo corrente, deverão fazer a solicitação, para um período especial, baseada nos seguintes itens:

I- Solicitação fundamentada, acompanhada de  documentação comprobatória e protocolada na Secretaria da Faculdade, em caso de pedido de antecipação de colação de grau;

II- Pedido simples encaminhado à Direção em caso  de  ausência  na cerimônia de colação de grau;

III- Recolhimento de taxa na  Secretaria no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais) aplicáveis em quaisquer das hipóteses anteriores.

Parágrafo único – Uma vez iniciado o trâmite procedimental com o pedido do aluno, não será devolvida a taxa em caso de desistência da colação antecipada.

Art. 2º- Somente serão deferidas as solicitações em obediência aos seguintes quesitos:

I- Aprovação em concurso público;

II- Viagem ao exterior por motivos de estágio ou trabalho;

III- Proposta e efetivação de contrato de trabalho.

Art. 3º- As datas, após o deferimento, serão agendadas de acordo com a disponibilidade da Instituição.

Parágrafo Único  – Os prazos para  os requerimentos serão disponibilizados  através de boletins informativos afixados nos respectivos quadros de avisos e no site da instituição.

Essa instrução normativa, aprovada pela reunião do Comitê de Gestão datada de 1º de fevereiro de 2011, entrará em vigor a partir da sua publicação  e  será enviada a toda comunidade acadêmica.

Ubá, 1º de fevereiro de 2011.

II Congresso Jurídico da ANAMAGES - Belo Horizonte

31 de agosto e 01 de setembro de 2012
Minas Centro - Belo Horizonte - Minas Gerais


Maiores informações: http://www.congressojuridico.com.br

Pauta de audiências do NPJde 06 a 10 de agosto

AUDIÊNCIA/DIA/HORA     PARTES       AÇÃO                VARA/PROCESSO

07/08/2012 13:00 h AIJ	A-DCE R-M.UBÁ	Indenização por Danos Morais	2ª cível 0052536-08.2011.8.13.0699
08/08/2012 13:30 h AIJ	A-ICL R- AAO	Investigação de Paternidade c/cAlimentos	2º cível 069909095863-7
09/08/2012 14:00 h AIJ	A-RCMS R-ANS	Divórcio Litigioso	1ª cível 00299450-08.2011.8.13.0699

# Nivelamento

Programa de Nivelamento Português 2º semestre de 2012

A Direção da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ubá informa a toda a comunidade acadêmica que o Programa de Nivelamento em Português terá início neste sábado, 4 de agosto, 13h às 14h30min, na sala 111, sob a responsabilidade da professora Rilza Rodrigues Toledo.

Os alunos interessados poderão procurar a professora Rilza para fazer sua inscrição para participar do Nivelamento. O Programa de Nivelamento é gratuito e tem o objetivo de auxiliar os alunos com dificuldade no processo ensino-aprendizagem da Língua Portuguesa.

O ementário proposto será: Leitura e interpretação de textos de tipos e gêneros diversificados. Termos (essenciais e integrantes) da oração. Emprego de tempos verbais. Transitividade verbal. Período composto por coordenação e subordinação Análise morfológica e sintática. Sintaxe de concordância, regência e colocação pronominal. Crase. Denotação e conotação: Figuras de linguagem. Vícios de linguagem. Coesão e coerência textuais. Pontuação. Nova ortografia. Questões de concursos, de ENEM/ ENADE . Exercícios diversificados. Interpretação de textos.

Ave!

Este mural virtual é veículo para que cada um possa receber informações em seu email acerca do Curso de Direito da FUPAC-Ubá.
Inscreva seu e-mail no alto da página, no Clipping!