Cantinho legal virtual e físico estão de volta!

Aqui, no virtual, sempre uma informação sobre o mundo jurídico.
No terceiro andar, quadro de vidro, temos hoje uma interessante matéria sobre ócio criativo! Não deixe de ler!

É nulo julgamento de apelação que apenas ratifica sentença sem transcrever os fundamentos
Fonte: STJ
HC 220562

Ao proferir uma decisão, o magistrado não pode simplesmente fazer remissão aos fundamentos de outra, sem a devida transcrição. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou julgamento de apelação cujo acórdão afirmou apenas que ratificava os fundamentos da sentença e adotava o parecer do Ministério Público. 

O inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal determina que toda decisão judicial deve ser fundamentada. A jurisprudência do STJ admite que o magistrado adote motivação de outra decisão ou parecer, desde que haja a sua transcrição no acórdão. É a chamada motivação ad relationem. 

No caso julgado, não houve a transcrição de trechos que pudessem indicar a motivação que estava sendo acolhida para negar provimento à apelação. Segundo os ministros da Sexta Turma, essa simples referência não permite apreciar quais foram as razões ou fundamentos da sentença condenatória ou do parecer ministerial e se as alegações formuladas pela defesa na apelação foram satisfatoriamente rechaçadas. 

A Turma deixou claro que a necessidade da transcrição dos fundamentos das decisões se justifica na medida em que só podem ser controladas ou impugnadas se as razões que as embasaram forem devidamente apresentadas. Por isso, são nulas as decisões judiciais desprovidas de fundamentação. 

Com essas considerações, a Turma concedeu a ordem de habeas corpus em favor de condenado pela prática de roubo com arma de fogo e restrição de liberdade da vítima. Reconhecendo a nulidade do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por falta de motivação, os ministros determinaram a realização de novo julgamento da apelação. 

Oportunidade de estágio

Atenção pessoal!

Atenção estagiários

A partir de hoje,  audiências do PROCON servirão para a prática de processo civil!
Fique ligado.  As audiências ocorrem às terça e quartas.

Prazo para rematrícula!

Atenção a todos os alunos: Não perca o prazo!

Último dia para rematrícula 1º semestre de 2013:

 Até 20 de fevereiro

De acordo com o Regimento e Legislação vigentes o aluno irregular não faz jus ao registro de presença. Após essa data o aluno irregular será considerado desistente.

Equipe FUPAC/UNIPAC Ubá

Vaga de estágio no MP Ubá

Atenção !
Inscrições até 04/03 ! Leia o Edital para os requisitos! Para ler, clique sobre a imagem!

VOCÊ NÃO PODE PERDER! - LANÇAMENTOS ESPECIAIS - COLEÇÃO CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS - CC, CP, CPC, CPP e CF - 2013

Informações sobre Colação de Grau

Todas as informações pertinentes a organização da Colação de Grau estão disponíveis no site www.ubafupac.com.br na aba Colação de Grau.

Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail formatura@ubafupac.com.br

Calendário 2013

Agenda do Campus

Atenção! Edital para estagiário da PMU

Pessoal, a Prefeitura Municipal de Ubá abriu processo para seleção de estagiários! Fique ligado!
http://www.uba.mg.gov.br/mat_vis.aspx?cd=8293

Vaga de emprego!

Anúncio: Supervisor Administrativo.

Empresa: Redeorto Franquia e Consultoria Ltda.

Para trabalhar na empresa: Redeorto de Ubá Minas Gerais

Cargo Oferecido: Supervisor (a) Administrativo (a)

Nível de Atuação: Administrativa

Local de Trabalho: Ubá - Minas Gerais – Centro

Quantidade de Vagas: 1

Remuneração: A combinar

Ramo de Atividade: Administradoras: Plano Odontológico

Modalidade de Contratação: Efetivo

Horário de Trabalho: Período Integral

Principais Atividades: Atuará na área de Marketing, Recursos Humanos, Financeiro e Comercial

Benefícios: Vale Transporte

Escolaridade Mínima: Superior Incompleto (em Andamento)

INTERESSADOS ENVIAR CURRÍCULO PARA O SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: coordenacao.uba@gmail.com OU uba@franquiaredeorto.com.br. Ou entregá-lo no seguinte endereço: Rua São José, nº355, centro, Ubá - MG, (Em frente do Banco do Brasil).

Atenção!!! Suplementar!

Prazo para Requerimento para realização da Avaliação Suplementar (Segunda Verificação)

O prazo final pra requerimento para realização da Avaliação Suplementar será o dia 14 de dezembro, na Tesouraria da Faculdade, até às 20 horas.

As catracas estarão fechadas, por isto solicitamos a todos os discentes que tragam suas carteiras de acesso à IES.

Loucura, loucura!!!

OABzão!!

71,94 e frete grátis!!!

Loucura

Vamos aproveitar!!!!

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Salas das substitutivas

302	2º e 4º de Direito	Patrícia e Maria Inês
303	8º e 10º Direito	Galvão, Wagner Inácio e Helaine
305	6º Direito	Marlos, Hugo e Edna Valéria

Professoras do Curso de Direito desenvolvem, juntamente com discentes do curso, importante projeto no CAIC

A FUPAC – Faculdade Presidente Antônio Carlos - de Ubá realizou, sob a coordenação das Professoras do curso de Direito Débora Menjivar e Helaine Bressan e participação das alunas Thaís Iasbik e Graciene Guiducci, do quarto e sexto períodos do referido curso, durante este ano de 2012, o projeto de extensão denominado ”EXERCÍCIO DA CIDADANIA: a importância do aprendizado de disciplinas de direito nas escolas de ensino fundamental como forma da efetividade do exercício da legitimidade do poder do povo”.

Tal projeto foi realizado com os alunos das duas turmas do quinto ano do ensino fundamental da escola municipal CAIC, de quinze em quinze dias, de fevereiro a novembro de 2012.

Inicialmente, as professoras elaboraram um cronograma com o intuito de lecionar noções de cada ramo do Direito aos alunos, buscando conscientizar os alunos dos direitos e deveres decorrentes da cidadania e da vida em sociedade.

Todavia, já num primeiro encontro o grupo de alunas e professoras percebeu que a formatação das aulas não estava adequada à realidade das crianças. O grupo deparou com turmas heterogêneas: havia crianças interessadas, outras nem um pouco; havia crianças carentes de atenção, que reagiam até agressivamente as idéias que estavam ali sendo postas; havia também uma diferença entre as turmas de quinto ano (uma parecia ter muito mais dificuldade de aprendizado e apreensão que a outra).

Assim, o grupo escolheu, a princípio, a estratégia de fazer as atividades unindo as duas turmas, buscando uma integração entre os colegas, porém, os alunos ficavam muito agitados, tornando difícil o controle da disciplina e o alcance do objetivo do projeto que, desta forma, estava longe de ser alcançado.

Diante dessa conclusão, o grupo resolveu aplicar as atividades simultaneamente nas duas salas, porém separadas, o que tornou o projeto mais eficaz, tendo em vista que assim o grupo conseguiu despertar interesse na turma, desenvolver laços de afetividade, o que foi muito importante no projeto.

Foram trabalhados com as crianças do CAIC vários temas partindo da temática GENTILEZA. O grupo apresentou a idéia de que a prática de cidadania nada mais é que uma prática de gentileza para com o próximo, o Brasil, o Meio Ambiente, as crianças entre outras coisas.

Falou-se sobre Direito à Igualdade, Bulling, Constituição Brasileira, Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Temas tão densos foram “digeridos” pelas crianças não através de aulas expositivas, mas exigindo a participação delas em atividades lúdicas, jogos, foram feitas apresentações de teatro, música, vídeos e brincadeiras.

As professoras e alunas tiveram um trabalho muito grande para despertar a atenção dos alunos e alcançar a apreensão dos mesmos, porém tudo correu muito  melhor do que o esperado.

A título de exemplo, os alunos elaboraram, inspirados em poesias lidas em sala de aula, as seguinte poesias...

PROCURO URGENTE!!!

Moro em Ubá e procuro com urgência!

Alguém que se preocupe com os direitos de uma criança!

Criança de Ubá,

precisa de lazer

Precisa de amigos para desenvolver

Criança de Ubá

Precisa de educação

Com o carinho dos pais

E escolas que tragam satisfação

Criança de Ubá

Criança que faz

Queremos de você

Saúde, harmonia e paz!

TROCO!!!

Troco meus machucados por mais brincadeiras

Troco a vida de violência por uma infância de paz

Troco a minha bala de canhão

Por que ela, eu não quero mais

Prefiro uma bala de alegria!

E troco meu fusca, por um camaro amarelo

Troco armas, pela flor mais bela

E a sujeira dos rios, por uma aquarela.

Troco a madeira da árvore,

Por uma árvore inteira

Troco a tristeza da vida

Pela alegria verdadeira.

Enfim, o projeto agora está acabando, será ministrada a aula de encerramento no dia 22 de novembro, mas com idéias para a continuidade desse exercício de cidadania.