PAUTA DE AUDIÊNCIAS NPJ DE 13 A 17 DE maio DE 2013

AUDIÊNCIA           PARTES                                       Ação                               Vara /Processo

17/05/2013 08 h Conciliação	A-V LG RS R-M J H S	Divórcio Litigioso	3ª vara 00314033620138130699
17/05/2013 08:30h Conciliação	A-A E D R-J C D	Alimentos	3ª Vara 00313461020138130699
17/05/2013 09 h Conciliação	A-W L V R-J V	Alimentos	3ª VARA 00313878220138130699
17/05/2013 10:30h Conciliação	A-C M P R R-D R R	Exoneração de Alimentos	3ª VARA 00310153620138130699
17/05/2013 11 h Conciliação	A-MC L R-CA M G	Alimentos	3ª vara 00313790820138130699

PAUTA DE AUDIÊNCIAS NPJ DE 06 A 10 DE maio DE 2013

AUDIÊNCIA                            PARTES                                       Ação                               Vara /Processo

06/05/2013      10:30h Conciliação	A-    A B R-E S	Divórcio Litigioso	3ª vara 00245804620138130699
07/05/2013 14:30 Interrogatório	A-CHB R-J S	Interdição	3ª Vara 00360735420128130699
07/05/2013 14:30 Interrogatório*	A- M  A MV R-A S	Curatela	3ª vara 01010854920118130699

Substituições semana de provas orais.

Segunda-feira (06/05)

3B – 1º tempo – Helaine

7ª – 2º tempo – Wagner Abranches

Terça-feira (07/05)

7B – 2º tempo – Wagner Abranches

Quarta-feira (08/05)

1B – 2º tempo – Wagner Inácio

7A – 1º tempo – Aplicação de atividade referente a Hugo

Quinta-feira (09/05)

1A – 2º tempo – Wagner Abranches aplica atividade Debora

3A – 1º tempo – Hugo aplica atividade Patrícia

9A e B – 2º tempo – Marlos (Eleitoral)

Sexta-feira (10/05)

1A – 1º tempo – Galvão aplica atividade Valéria

Datas das provas orais 2013 1

Clique sobre a imagem para visualizar.

PAUTA DE AUDIÊNCIAS NPJ DE 22 A 26 DE ABRIL DE 2013

AUDIÊNCIA           PARTES                                       Ação                               Vara /Processo

23/04/2013 13:30h Instrução e Julgamento

A-     Maria Aparecida de Oliveira Tavares

Usucapião

2ª vara 00383700520108130699

Derecho al día!

Edición 207 - Año XII    Jueves 28 de marzo de 2013
	La Facultad de Derecho conmemoró el Día Internacional de la Mujer con un gran concierto               La UBA invistió como Doctor Honoris Causa al profesor Patrice Vermeren                 Ciclo de charlas sobre el Derecho Administrativo Europeo
	CEA: Correo Electrónico Académico para todos los integrantes de la Facultad de Derecho     A partir de este año, la Facultad de Derecho ha asignado a sus docentes y estudiantes una cuenta de Correo Electrónico Académico (CEA) con el objetivo claro de lograr un canal de comunicación más ordenado y efectivo.     Presentación del libro “Derecho internacional privado de familia: perspectivas desde el ordenamiento argentino”
	El profesor Maximiliano Rusconi fue invitado como profesor visitante por la Universidad Autónoma de Madrid La Universidad Autónoma de Madrid ha invitado al Dr. Maximiliano Rusconi, como profesor visitante a fin de dictar hasta el segundo semestre del curso 2012-2013 dos seminarios a alumnos del grado en Derecho sobre la Parte General del Derecho Penal y uno para alumnos de Derecho y Ciencias Políticas.   El destacado constitucionalista brasileño Dr. Paulo Bonavides dictó una conferencia en el mes de enero El 28 de enero de 2013 el Aula Magna de la Facultad se vio colmada de público, en su mayoría estudiantes (argentinos y extranjeros) de los cursos intensivos con valor para el Doctorado, que durante ese mes se desarrollan en la Casa.   Exitosa participación del equipo de la UBA en las rondas internacionales de la 4ta edición del Concurso Mundial de Derechos Humanos Entre los días 7 y 10 de diciembre de 2012, un equipo integrado por estudiantes de la Facultad de Derecho participó exitosamente de las rondas internacionales de la 4ta edición del Concurso Mundial de Derechos Humanos.
	¡Seguinos en Twitter! La Facultad de Derecho ha decidido utilizar a partir de este año una cuenta institucional de twitter con el objetivo de mejorar la comunicación con sus docentes, graduados, alumnos y el resto de la sociedad.   XI Encuentro-Debate de alumnos El 8 de noviembre de 2012 tuvo lugar el “XI encuentro-debate de alumnos” en la Facultad de Derecho de la Universidad Austral, actividad en la que participaron alumnos del curso de Elementos de Derecho Comercial de la Facultad de Derecho.   La Facultad de Derecho en Radio UBA Radio UBA (FM 87.7), la emisora dela Universidad de Buenos Aires, cuenta en su programación con dos espacios semanales realizados por esta Facultad de Derecho.

Oportunidade de Estágio

Atenção, oportunidade de estágio Forense. Voluntário. Realização de audiências de conciliação, como conciliador. Do 3º período (inclusive) em diante. Interessados, enviar nome e contato para wagnerinacio@gmail.com !

Estágio remunerado!

Atenção alunos do 7º período!!!

Oportunidade de estágio remunerado no Núcleo de Gestão da Gerência Regional de Saúde.

Interessados, devem enviar email para wagnerinacio@gmail.com até dia 04/04.

Pauta de audiências NPJ

PAUTA DE AUDIÊNCIAS NPJ DE 25 A 26 DE MARÇO  DE 2013

AUDIÊNCIA           PARTES                                       Ação                               Vara /Processo

25/03/2013 09:00h Conciliação	A-T C M R-W DM	Alimentos	3ª vara 01021496020128130699
25/03/2013 09:30 h Conciliação	A-G F M R-G S M	Alimentos	3ª vara 01007136620128130699
26/03/2013 09:30 Conciliação	A-S R M R-P AV	Reg. Visitas	3ª vara 01088495220128130699
26/03/2013 10:30 Conciliação	A-J S F R-L VC	Oferta de Alimentos	3ª Vara 00954340220128130699

PAUTA DE AUDIÊNCIAS NPJ DE 01 A 05 DE ABRIL DE 2013

AUDIÊNCIA           PARTES                                       Ação                               Vara /Processo

01/04/2013 09:00h Conciliação	A-M A F P R-VP	Divórcio c/c Alimentos	3ª vara 00922746620128130699
01/04/2013 09:30 h Conciliação	A-V H Hugo R R-GM S	Investigação de Paternidade	3ª vara 00521480820118130699
04/04/2013 09:30 Conciliação	A-MCA R-M L A	Divórcio Litigioso	3ª vara 01075937420128130699

Resultado no Concurso do MP

Parabéns!

Pauta de audiências do PROCON Ubá 11-15/03

As audiências do PROCON contam para o estágio obrigatório em Prática Civil e Geral.
Clique na imagem para ampliar.

Cantinho legal virtual e físico estão de volta!

Aqui, no virtual, sempre uma informação sobre o mundo jurídico.
No terceiro andar, quadro de vidro, temos hoje uma interessante matéria sobre ócio criativo! Não deixe de ler!

É nulo julgamento de apelação que apenas ratifica sentença sem transcrever os fundamentos
Fonte: STJ
HC 220562

Ao proferir uma decisão, o magistrado não pode simplesmente fazer remissão aos fundamentos de outra, sem a devida transcrição. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou julgamento de apelação cujo acórdão afirmou apenas que ratificava os fundamentos da sentença e adotava o parecer do Ministério Público. 

O inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal determina que toda decisão judicial deve ser fundamentada. A jurisprudência do STJ admite que o magistrado adote motivação de outra decisão ou parecer, desde que haja a sua transcrição no acórdão. É a chamada motivação ad relationem. 

No caso julgado, não houve a transcrição de trechos que pudessem indicar a motivação que estava sendo acolhida para negar provimento à apelação. Segundo os ministros da Sexta Turma, essa simples referência não permite apreciar quais foram as razões ou fundamentos da sentença condenatória ou do parecer ministerial e se as alegações formuladas pela defesa na apelação foram satisfatoriamente rechaçadas. 

A Turma deixou claro que a necessidade da transcrição dos fundamentos das decisões se justifica na medida em que só podem ser controladas ou impugnadas se as razões que as embasaram forem devidamente apresentadas. Por isso, são nulas as decisões judiciais desprovidas de fundamentação. 

Com essas considerações, a Turma concedeu a ordem de habeas corpus em favor de condenado pela prática de roubo com arma de fogo e restrição de liberdade da vítima. Reconhecendo a nulidade do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por falta de motivação, os ministros determinaram a realização de novo julgamento da apelação. 

Oportunidade de estágio

Atenção pessoal!

Atenção estagiários

A partir de hoje,  audiências do PROCON servirão para a prática de processo civil!
Fique ligado.  As audiências ocorrem às terça e quartas.

Prazo para rematrícula!

Atenção a todos os alunos: Não perca o prazo!

Último dia para rematrícula 1º semestre de 2013:

 Até 20 de fevereiro

De acordo com o Regimento e Legislação vigentes o aluno irregular não faz jus ao registro de presença. Após essa data o aluno irregular será considerado desistente.

Equipe FUPAC/UNIPAC Ubá

Vaga de estágio no MP Ubá

Atenção !
Inscrições até 04/03 ! Leia o Edital para os requisitos! Para ler, clique sobre a imagem!

VOCÊ NÃO PODE PERDER! - LANÇAMENTOS ESPECIAIS - COLEÇÃO CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS - CC, CP, CPC, CPP e CF - 2013

Informações sobre Colação de Grau

Todas as informações pertinentes a organização da Colação de Grau estão disponíveis no site www.ubafupac.com.br na aba Colação de Grau.

Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail formatura@ubafupac.com.br

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